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Termo de Uso

Fizemos o máximo para simplificar nossos termos de uso e facilitar nossa relação. Leia com atenção.

 

– Visão Geral do Aplicativo

 

O Octano é um aplicativo para smartphones que tem por objetivo ajudar o consumidor a controlar suas despesas por meio da leitura dos cupons fiscais de suas compras. Este recurso é denominado “Serviço”.

Por outro lado, as pessoas que utilizam o Serviço para controlar suas despesas são denominados “Usuários”.

Para a utilização do serviço é necessário identificar-se por meio de recursos de terceiros, aqui denominados “Contas de Terceiros”. No atual momento o Usuário pode escolher a Conta de Terceiro: Google ou Facebook para realizar sua identificação. Também é necessário concluir o cadastro no aplicativo.

 

– Política de Privacidade

 

A política de privacidade foi elaborada para informar e esclarecer como e porque são coletados os dados no aplicativo e de que maneira são utilizados.

Ao fazer o download do aplicativo Octano e utilizar os serviços nele oferecidos, o Usuário concorda expressamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade detalhada adiante neste documento.

Ao ler e compreender os Termos de Uso e a Política de Privacidade, expressa claramente sua concordância no momento da autenticação da conta.

Caso não concorde com esta política, não utilize o aplicativo nem tampouco o Serviço.

 

– Coleta de Informações

 

Os dados coletados pelo aplicativo são utilizados para oferecer o Serviço próximo ao Usuário, de acordo com as preferências oriundas dos próprios dados coletados. Os dados também poderão ser utilizados para direcionar sugestões de preços, conveniência e locais que façam parte do modelo de negócio do Serviço.

Os dados coletados apenas durante a utilização do aplicativo (em primeiro plano) são:

  • Localização atual do Usuário

Localização de estabelecimentos em um raio aproximado de 7 km

Os dados coletados e armazenados para uso posterior são:

  • Nome e e-mail quando disponibilizado pelas Contas de Terceiro
  • Localização não exata do usuário (raio de aproximadamente 7 km)
  • Última data de abertura do aplicativo
  • Sistema operacional utilizado
  • Cupons fiscais registrados
  • Padrão de consumo nos estabelecimentos

 

 

– Controle de despesas

 

Sempre que você registra um cupom no aplicativo, ele é validado e fica disponível para consulta no aplicativo. Somente você acessa os dados detalhados de suas compras.

O controle de despesas é feito por meio do agrupamento e exibição dos dados no aplicativo, em funções específicas, criadas para esta finalidade.

A veracidade dos dados inseridos é de responsabilidade do Usuário. O Octano organiza esses dados com base nas informações fornecidas pelo Usuário.

 

– Gameficação

 

O aplicativo Octano possui diversos elementos que tornam a experiência mais amigável e divertida. Chamamos isto de gameficação.

Este elementos são representados por medalhas, adesivos, pontuações, “prefeituras” em estabelecimento, missões, metas, e outros.

A critério do Octano, alguns desses elementos, combinados ou não, podem gerar bônus creditados no saldo do Usuário de acordo com as regras vigentes e engajamento do usuário no aplicativo.

Destaque em lojas(Prefeituras)

Sempre que você registra um cupom, participa da conquista de “prefeituras” nos estabelecimento onde você realiza as compras.

Quando você se torna “prefeito” do estabelecimento, apenas seu primeiro nome é exibido na tela de “prefeitura”. As regras para obtenção ou perda do título de “prefeito” podem ser consultadas no aplicativo.

Quando se torna “prefeito” de estabelecimentos, a exclusivo critério do Octano, você pode receber bônus e prêmios. Prazos e regras podem ser consultados no próprio aplicativo.

 

– Validação de cupons fiscais

 

Para garantirmos a fidelidade dos dados, validamos os cupons fiscais diretamente na Secretaria da Fazenda Estadual.

Esta validação tem como único intuito de verificar se os dados do cupom são válidos e organizar os dados da compra. Caso o mesmo não seja validado no prazo de 72 horas, o registro é convertido em lançamento manual, não podendo registrar o detalhamento de produtos comprados.

Cupons não validados também não participam de campanhas e promoções.

Não nos responsabilizamos pela emissão dos cupons fiscais do estabelecimento. Assim como qualidade de impressão, veracidade, regularidade fiscal e validade.

Cupons sem QRCODE ou sem chave de acesso não podem ser validados.

 

– Cashback

 

Critérios relacionados a função cashback por meio de lojas associadas

Para obtenção de cashback em lojas associadas as compras deverão ser executadas a partir do ambiente do aplicativo Octano.

A não observância desse critério invalidará a obtenção do cashback.

O percentual de cashback das lojas associadas pode sofrer mudança devido a fatores alheios ao Octano.

Para obtenção do cashback, a loja associada deve aprovar a compra realizada pelo Usuário. Os prazos para aprovação  e liberação do cashback em lojas associadas pode variar sendo informada na tela da loja no aplicativo.

Cancelamentos de compras invalidam o pagamento de cashback assim como bônus vinculados ao mesmo.

Não nos responsabilizamos pelos produtos, preços ou qualquer outra política ou sua alteração, praticada pelas lojas associadas.

Não nos responsabilizamos pela emissão dos cupons fiscais do estabelecimento. Assim como qualidade de impressão, veracidade, regularidade fiscal e validade.

Critérios relacionados a função cashback por meio de cupons fiscais

O “cashback” concedido por meio do registro de cupons fiscais é variável e pode mudar de um dia para outro por fatores comerciais, engajamento, mercado ou estabelecimento. A definição do percentual de “cashback” é de total exclusividade do Octano. O percentual de “cashback” pode sofrer mudança devido a fatores alheios ao Octano. O valor do “cashback” do dia pode ser consultado pelo próprio aplicativo.

O “cashback” somente será validado cupons emitidos em estabelecimentos e campanhas que contam no Octano.

O Octano tem total autonomia para recusar a emissão de “cashback” a um usuário constatando-se mal uso da plataforma ou tentativa de burlar as regras estabelecidas.

O Octano recusará cupons fiscais onde for identificada a tentativa de registros que não forem referente ao seu próprio consumo. A recorrência deste problema, poderá acarretar na suspensão temporária ou definitiva do registro de cashback no Octano.

Cupons emitidos fora dos períodos vigentes das campanhas serão processados de acordo com as regras vigentes da data e horário da sua emissão.

Limites, regras e prazos de liberação podem variar de campanha a campanha, sendo informa nas telas da mesma no aplicativo.

 

– Inatividade da conta

 

É considerada inatividade o não uso das funções do aplicativo bem como a não abertura do mesmo no dispositivo do usuário, sendo assim se o usuário acessar o aplicativo regularmente é considerado usuário ativo.

A inatividade do App Octano pelo período igual ou maior de 90 dias ininterruptos, acarretará a cobrança de taxa de manutenção de inatividade, com valor de R$ 15,00 (quinze reais) por mês, cobrados do saldo de cashback do usuário até seu limite acumulado. A cobrança da taxa ocorrerá mês a mês e é suspensa automaticamente com a utilização do App Octano pelo usuário.

 

– Regastes

 

O resgate do saldo é feito por meio de transferência para conta no Mercado Pago, onde o Usuário deverá ter uma conta ativa. A criação e manutenção desta conta é de total responsabilidade do Usuário.

A solicitação do resgate deve ser feita por meio do app, na função “Solicitar Resgate”. O valor mínimo para resgate é de R$ 18,00.

A transferência para a conta informada será realizada em até 72 horas após a solicitação.

O Usuário é responsável por informar corretamente a conta do Mercado Pago. O Octano não é responsável por informar contas incorretas ou bloqueadas, nas quais o Usuário não tenha acesso ou não possa movimentar.

Uma vez iniciado o processo de resgate o mesmo não pode ser cancelado.

 

– Informações Importantes

 

O aplicativo é destinado para maiores de 18 anos, que possuam capacidade civil.

Para que o aplicativo armazene as informações e ofereça o Serviço, é necessário que o Usuário esteja conectado à internet. A responsabilidade e custos por essa conexão é exclusiva do Usuário.

O aplicativo não deve ser utilizado se o Usuário estiver dirigindo veículo de qualquer natureza.

Apesar de utilizarmos métodos de verificação, não podemos garantir que os preços visualizados estejam corretos em todos os postos em todos os momentos.

 

Os preços dos combustíveis provêm de duas fontes:

Agência Nacional de Petróleo – ANP.

Usuários do aplicativo.

O Serviço não tem nenhuma relação comercial ou contratual com a ANP. Os preços coletados estão disponíveis publicamente no site www.anp.gov.br.

 

Podemos a qualquer momento enviar notificações com sugestões ou avisos pertinentes ao Serviço. Para receber estas notificações você deve concordar em recebê-las quando abrir o aplicativo pela primeira vez ou posteriormente pelas configurações do seu dispositivo.

 

– Links Externos

 

Como parte do modelo do Serviço, podemos utilizar links para serviços externos ou sites. Neste caso, o link pode ou não estar sob nosso domínio e o acesso e dados podem não ser garantido nos mesmos termos deste Serviços. Também podemos não ter controle ou domínio sobre o conteúdo disponibilizado nesses casos.

 

– Avaliação dos Estabelecimentos

 

A avaliação de estabelecimento será disponibilizada para o usuário responder de acordo com o registro de cupons fiscais. Nem todas os registros gerarão avaliações.

Quando você avalia um estabelecimento, as informações de múltipla escolha serão utilizadas para quantificar e classificar as opiniões e experiências do usuário em relação ao estabelecimento.

Comentários enviados nas avaliações passarão por processo de moderação no qual o Octano, a seu exclusivo critério, poderá liberar ou não o comentário. Fica claro que o Usuário, ao submeter um comentário e este for liberado, será exibido na tela do estabelecimento no aplicativo por tempo indeterminado contendo nome, data, classificação geral e texto do comentário.

Comentários e avaliações deve destinar-se exclusivamente a experiência de consumo de produtos e serviços do estabelecimentos. Comentários que forem considerados fora deste contexto poderão rejeitados.

O Octano se reserva ao direito de editar ou excluir comentários que violem esta Política de Privacidade e Termos de Uso, infrinjam a lei, contenham contexto difamatório, obsceno, ofensivo, promovam violência ou discriminação, infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, promovam atividade ilegal ou falsidade ideológica.

Problemas, críticas ou feedbacks ao Octano devem ser encaminhados à equipe pelos canais no site ou por mensagem inbox na página do Facebook.

 

– Segurança da Informação

 

Os dados fornecidos durante a utilização do Serviço ou em decorrência do preenchimento dos formulários, não serão divulgados ou comercializados a terceiros sem sua expressa autorização. As informações coletadas seguem os padrões de segurança do mercado, por meio de criptografia e autenticação segura. No entanto, utiliza-se a internet como meio de comunicação, portanto, não há como garantir segurança integral.

 

O serviço é disponibilizado 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem limite de utilização. No entanto, em casos fortuito, de força maior ou de ordem técnica, podem ocorrer suspensões que exijam manutenção do Serviço, atualização do aplicativo, ou ainda originadas por terceiros como empresas de acesso à internet, norma governamental ou judicial.

 

O aplicativo mantém disponíveis os dados necessários para a realização do Serviço por tempo indeterminado. Informações não úteis às funcionalidades do aplicativo poderão ser apagadas conforme necessidade sem aviso prévio.

 

– Cancelamento de Conta

 

A qualquer momento você poderá solicitar o cancelamento da sua conta assim como a exclusão de todos seus dados no Serviço. Esta solicitação deve ser feita pelo chat na função “Ajuda” do aplicativo.

Importante: a simples desinstalação do aplicativo não suspende ou cancela sua compra. Em caso de reinstalação no mesmo ou em outro dispositivo, seus dados poderão ser acessados novamente.

No momento do cancelamento da conta caso o usuário possua saldo de cashback disponível ou pendente, o valor será imediatamente cancelado.

O cancelamento da conta pode levar até 30 dias úteis, desde que a mesma não apresente nenhuma irregularidade.

 

– Conformidade com a Lei

 

Em atenção à legislação, reservamo-nos no direto de registrar endereços de IP e dados de acesso a fim de prevenção de fraudes. Em caso de necessidade, estes dados serão divulgados às autoridades competentes visando proteger a integridade do Serviços, dos Usuários ou de terceiros.

 

– Transferência de Domínio do Negócio

 

A qualquer momento, havendo decisão de fusão, aquisição, venda ou encerramento do Octano, o Serviço e seus dados poderão ser transferidos para outra empresa. Você será notificado caso isso ocorra.

 

Nossa Política de Privacidade e Termos de Uso aplica-se apenas enquanto o Usuário realizar ações dentro do aplicativo.

 

– Vigência e Alteração dos Termos de Uso e Política de Privacidade

 

Os Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento, em qualquer item, ao nosso exclusivo critério. Caso isto ocorra, o Usuário será notificado e deverá concordar com a mudança para a continuidade do Serviço, sob as novas condições. Se o Usuário não concordar com a nova política, deverá deixar de utilizar o Serviço.

 

O Serviço também poderá ser modificado, descontinuado ou interrompido, sob nosso exclusivo critério.

 

Versão desta política: 5 –25/09/2019
Revisado em 25/09/2019