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Termo de Uso

Fizemos o máximo para simplificar nossos termos de uso e facilitar nossa relação.

 

– Visão Geral do Aplicativo

 

O Octano é um aplicativo para smartphones que tem por objetivo ajudar o motorista de veículos a analisar e escolher o melhor preço e posto para abastecer e também oferece cashback nesse processo e para compra em lojas credenciadas. Este recurso é denominado “Serviço”.

Por outro lado, as pessoas que utilizam o Serviço para análise de preços e/ou para a obtenção de cashback são denominados “Usuários”.

Para a utilização do serviço é necessário identificar-se por meio de recursos de terceiros, aqui denominados “Contas de Terceiros”. No atual momento o Usuário pode escolher a Conta de Terceiro: Google ou Facebook para realizar sua identificação.

 

– Política de Privacidade

 

Esta política de privacidade foi elaborada para informar e esclarecer como e porque são coletados os dados no aplicativo e de que maneira são utilizados.

Ao fazer o download do aplicativo Octano e utilizar os serviços nele oferecidos, o Usuário concorda expressamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade detalhada adiante neste documento.

Ao ler e compreender os Termos de Uso e a Política de Privacidade, expressa claramente sua concordância no momento da autenticação da conta.

Caso não concorde com esta política, não utilize o aplicativo nem tampouco o Serviço.

 

– Coleta de Informações

 

Os dados coletados pelo aplicativo são utilizados para oferecer o Serviço próximo ao Usuário, de acordo com as preferências oriundas dos próprios dados coletados. Os dados também poderão ser utilizados para direcionar sugestões de preços, conveniência e locais que façam parte do modelo de negócio do Serviço.

 

Os dados coletados apenas durante a utilização do aplicativo (em primeiro plano) são:

 

  • Localização atual do Usuário

Localização dos postos em um raio aproximado de 7 km

 

Os dados coletados e armazenados para uso posterior são:

 

  • Nome e e-mail quando disponibilizado pelas Contas de Terceiro
  • Localização não exata do usuário (raio de aproximadamente 7 km)
  • Postos marcados como favoritos
  • Última data de utilização do aplicativo
  • Sistema operacional utilizado
  • Abastecimentos registrados
  • Preços registrados
  • Avaliações e comentários sobre os postos
  • Padrão de consumo em lojas conveniadas

 

– Cashback

 

Critérios relacionados a função cashback por meio de lojas associadas

Para obtenção de cashback em lojas associadas as compras deverão ser executadas a partir do ambiente do aplicativo Octano.

A não observância desse critério invalidará a obtenção do cashback.

O percentual de cashback das lojas associadas pode sofrer mudança devido a fatores alheios ao Octano.

Os prazos para processamento e validação de cashback em lojas associadas pode variar de loja para loja, sendo de no máximo até 30 dias úteis para a finalização do processo.

O cahsback das lojas associadas fica vinculado a aprovação da loja parceira, sendo que sua obtenção não é uma responsabilidade Octano.

Não nos responsabilizamos pelos produtos, preços ou qualquer outra política ou sua alteração, praticada pelas lojas associadas.

 

Critérios relacionados a função cashback por meio de cupons fiscais

A definição do percentual de “cashback” é de total exclusividade do Octano. O percentual de cashback pode sofrer mudança devido a fatores alheios ao Octano. O valor do cashback do dia pode ser consultado pelo próprio aplicativo.

Prazo de 48 h após a emissão do cupom fiscal para sua leitura.

Para a obtenção do “cashback” somente serão validados cupons emitidos em estabelecimentos cadastrados no Octano.

O Octano tem total autonomia para recusar a emissão de “cashback” a um usuário constatando-se mal uso da plataforma ou tentativa de burlar as regras de negócio estabelecidas.

O Octano recusará cupons fiscais onde for identificada a tentativa de registros que não forem referente ao seu próprio consumo. A recorrência deste problema, poderá acarretar na suspensão temporária ou definitiva do registro de cashback no Octano.

 

  • Para cupons registrados por meio de QR Code:

Prazo de até 72 h para processamento e validação

 

  • Para cupons registrados por meio de digitação manual:

Prazo de até 10 dias úteis para processamento e validação

 

Cupons emitidos fora dos períodos vigentes das campanhas serão processados de acordo com as regras vigentes da data e horário da sua emissão.

O cálculo para obtenção de “cashback” é limitado ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais por cupom fiscal, salvo em campanhas específicas a cada posto associado.

O cálculo para obtenção de “cashback” é limitado ao valor de R$ 300,00 (trezentos) reais em 7(sete) dias, salvo em campanhas específicas a cada posto associado.

O registro de abastecimento deve ser realizado acompanhado do processo de lançamento do cupom fiscal para obtenção de cashback “Bônus”.

Não nos responsabilizamos pela emissão dos cupons fiscais do posto.

 

– Cashback e inatividade da conta

 

É considerada inatividade o não uso das funções do aplicativo bem como a não abertura do mesmo no dispositivo do usuário, sendo assim se o usuário acessar o aplicativo regularmente é considerado usuário ativo.

A inatividade do App Octano pelo período igual ou maior de 90 dias ininterruptos, acarretará a cobrança de taxa de manutenção de inatividade, com valor de R$ 15,00 (quinze reais) por mês, cobrados do salda de cashback do usuário até seu limite acumulado. A cobrança da taxa ocorrerá mês a mês e é suspensa automaticamente com a utilização do App Octano pelo usuário.

 

– Regastes

 

O resgate do cashbak é, e somente pode ser solicitado, por meio do aplicativo Octano. Esses valores não podem ser sacados ou convertidos em moeda corrente.

Uma vez iniciado o processo de resgate o mesmo não pode ser cancelado.

Os vales são ao portador. Por isso não nos responsabilizamos pelo extravio e/ou compartilhamento com terceiros.

O prazo para a liberação dos vales é de até 7 dias úteis.

Cada vale presente/desconto possui condições impostas pelas empresas cedentes e devem ser observados para sua total utilização.

 

– Informações Importantes

 

O aplicativo é destinado para maiores de 18 anos, que possuam capacidade civil.

Para que o aplicativo armazene as informações e ofereça o Serviço, é necessário que o Usuário esteja conectado à internet. A responsabilidade e custos por essa conexão é exclusiva do Usuário.

O aplicativo não deve ser utilizado se o Usuário estiver dirigindo veículo de qualquer natureza.

Apesar de utilizarmos métodos de verificação, não podemos garantir que os preços visualizados estejam corretos em todos os postos em todos os momentos.

 

Os preços dos combustíveis provêm de duas fontes:

Agência Nacional de Petróleo – ANP.

Usuários do aplicativo.

O Serviço não tem nenhuma relação comercial ou contratual com a ANP. Os preços coletados estão disponíveis publicamente no site www.anp.gov.br.

 

Podemos a qualquer momento enviar notificações com sugestões ou avisos pertinentes ao Serviço. Para receber estas notificações você deve concordar em recebê-las quando abrir o aplicativo pela primeira vez ou posteriormente pelas configurações do seu dispositivo.

 

– Links Externos

 

Como parte do modelo do Serviço, podemos utilizar links para serviços externos ou sites. Neste caso, o link pode ou não estar sob nosso domínio e o acesso e dados podem não ser garantido nos mesmos termos deste Serviços. Também podemos não ter controle ou domínio sobre o conteúdo disponibilizado nesses casos.

 

– Avaliação dos Postos

 

A avaliação de posto será disponibilizada para o usuário responder de acordo com as contribuições de preço do usuário e registro de abastecimento. Nem todas as contribuições de preço e abastecimentos gerarão avaliações.

 

Quando você avalia um posto, as informações de múltipla escolha serão utilizadas para quantificar e classificar as opiniões e experiências do usuário em relação ao posto.

 

Comentários enviados nas avaliações passarão por processo de moderação no qual o Octano, a seu exclusivo critério, poderá liberar ou não o comentário. Fica claro que o Usuário, ao submeter um comentário e este for liberado, será exibido na tela do posto no aplicativo por tempo indeterminado contendo nome, data, classificação geral e texto do comentário.

 

Comentários e avaliações deve destinar-se exclusivamente a experiência de consumo de produtos e serviços do posto de gasolina. Comentários que forem considerados fora deste contexto poderão rejeitados.

 

O Octano se reserva ao direito de editar ou excluir comentários que violem esta Política de Privacidade e Termos de Uso, infrinjam a lei, contenham contexto difamatório, obsceno, ofensivo, promovam violência ou discriminação, infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, promovam atividade ilegal ou falsidade ideológica.

 

Problemas, críticas ou feedbacks ao Octano devem ser encaminhados à equipe pelos canais no site ou por mensagem inbox na página do Facebook.

 

– Segurança da Informação

 

Os dados fornecidos durante a utilização do Serviço ou em decorrência do preenchimento dos formulários, não serão divulgados ou comercializados a terceiros sem sua expressa autorização. As informações coletadas seguem os padrões de segurança do mercado, por meio de criptografia e autenticação segura. No entanto, utiliza-se a internet como meio de comunicação, portanto, não há como garantir segurança integral.

 

O serviço é disponibilizado 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem limite de utilização. No entanto, em casos fortuito, de força maior ou de ordem técnica, podem ocorrer suspensões que exijam manutenção do Serviço, atualização do aplicativo, ou ainda originadas por terceiros como empresas de acesso à internet, norma governamental ou judicial.

 

O aplicativo mantém disponíveis os dados necessários para a realização do Serviço por tempo indeterminado. Informações não úteis às funcionalidades do aplicativo poderão ser apagadas conforme necessidade sem aviso prévio.

 

– Cancelamento de Conta

 

A qualquer momento você poderá solicitar o cancelamento da sua conta assim como a exclusão de todos seus dados no Serviço. Esta opção é realizada por função específica no aplicativo e deve ser acionada manualmente.

 

Importante: a simples desinstalação do aplicativo não suspende ou cancela sua compra. Em caso de reinstalação no mesmo ou em outro dispositivo, seus dados poderão ser acessados novamente.

 

No momento do cancelamento da conta caso o usuário possua saldo de cashback disponível ou pendente, o valor será imediatamente cancelado.

 

O cancelamento da conta pode levar até 30 dias úteis, desde que a mesma não apresente nenhuma irregularidade.

 

– Conformidade com a Lei

 

Em atenção à legislação, reservamo-nos no direto de registrar endereços de IP e dados de acesso a fim de prevenção de fraudes. Em caso de necessidade, estes dados serão divulgados às autoridades competentes visando proteger a integridade do Serviços, dos Usuários ou de terceiros.

 

– Transferência de Domínio do Negócio

 

A qualquer momento, havendo decisão de fusão, aquisição, venda ou encerramento do Octano, o Serviço e seus dados poderão ser transferidos para outra empresa. Você será notificado caso isso ocorra.

 

Nossa Política de Privacidade e Termos de Uso aplica-se apenas enquanto o Usuário realizar ações dentro do aplicativo.

 

– Vigência e Alteração dos Termos de Uso e Política de Privacidade

 

Os Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento, em qualquer item, ao nosso exclusivo critério. Caso isto ocorra, o Usuário será notificado e deverá concordar com a mudança para a continuidade do Serviço, sob as novas condições. Se o Usuário não concordar com a nova política, deverá deixar de utilizar o Serviço.

 

O Serviço também poderá ser modificado, descontinuado ou interrompido, sob nosso exclusivo critério.

 

Versão desta política: 7 – 09/02/2019